Prefeitura de Pacaraima - RRPortal da Transparência

e-SIC

A Lei Federal N° 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Disponibilizamos no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências e estrutura organizacional.
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações e atas de registro de preços.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício.
  • Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo.

    SIC

    O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.

    Departamento de Tecnologia da Informação
    Responsável Técnico: Ruy Jackson Pereira Germano

    Telefone: (95) 99123-6041

    Horário de Funcionamento
    7:30 às 13:30

    Sede da Prefeitura Municipal
    Rua Monte Roraima, S/N
    Vila Nova - Pacaraima | CEP: 69345-000

    ACESSO À INFORMAÇÃO

    O objetivo do e-SIC é facilitar o exercício do direito fundamental de acesso às informações públicas. Por meio deste sistema, você faz o seu pedido e acompanha todo o trâmite.